Acesso ao Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar no Distrito Federal: Construindo Itinerários Terapêuticos.

O direito à alimentação adequada é reconhecida como direito de todos e um dever do Estado. De acordo com o texto constitucional, cabe ao Estado a tarefa de garantir a saúde para todos, através de políticas sociais e econômicas voltadas tanto para a redução do risco de doença e de outros agravos, quanto ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto de materialização dos princípios do SUS foi implementado o Programa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (PTNED - SES/DF) para fornecimento de fórmulas especiais de uso domiciliar que atende pacientes com indicação de dietas via sonda, seja pela incapacidade de alimentação via oral, seja para alguns casos de suplementação oral. O objetivo geral deste estudo consiste em compreender como tem se concretizado o acesso ao PTNED da SES/DF por famílias de crianças menores de 2 anos que recebem o diagnóstico de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). Os objetivos específicos são analisar os critérios de inclusão dos usuários nas bases de dados para acesso ao programa; e identificar fatores que influenciam os itinerários terapêuticos dos usuários do PNED em sua busca por cuidado. Para tanto, será utilizada como metodologia a análise de dados do Programa e a construção de itinerários terapêuticos de famílias de usuários selecionados. Com esta pesquisa, espera-se contribuir com subsídios para a qualificação do programa e ampliação equitativa do acesso às fórmulas de suplementação alimentar.